A (im)possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo inverso e a atuação do Ministério Público resolutivo como alternativa ao enfrentamento judicial

Abstract

O abandono afetivo inverso tende a ser tema crescente no Brasil devido ao aumento da população idosa no país. Dessa forma, faz-se necessária análise acerca da possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo experimentado, bem como da necessidade de se averiguar formas efetivamente eficazes de resolução dessa forma de conflito familiar. Para tanto, partindo do dever constitucional do Ministério Público em garantir os interesses individuais indisponíveis do idoso na sociedade brasileira, será analisada a figura do Ministério Público resolutivo, forma de atuação do parquet que tende a trabalhar de forma extrajudicial, valendo-se de métodos alternativos de resolução de conflitos.