Autoria imediata e mandante: uma análise da culpabilidade como grau de reprovação, pelo prisma da teoria da prevenção geral negativa

Oliveira, Enzo Schmitd de

Autoria imediata e mandante: uma análise da culpabilidade como grau de reprovação, pelo prisma da teoria da prevenção geral negativa

dc.contributor.advisor1	Burke, Anderson
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0622954144051762	pt_BR
dc.contributor.referee1	Malaquias, Roberto Antônio Darós
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3090590223741513	pt_BR
dc.creator	Oliveira, Enzo Schmitd de
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-08-22T11:34:33Z
dc.date.available	2022-08-17
dc.date.available	2022-08-22T11:34:33Z
dc.date.issued	2022-07-01
dc.description.abstract	Criminal law is, in the Brazilian legal system, the last ratio legis, which means affirm that this should not be applied in view of the possibility of using another branch of law. This is because the application of a criminal sanction is a measure stringent, which may possibly restrict certain Fundamental Rights, as can be seen, for example, the restriction of the right to come and go (art. 5, XV, CF/88), facing the penalty of imprisonment	pt_BR
dc.description.resumo	O Direito Penal é, no Ordenamento Brasileiro, a última ratio legis, o que significa afirmar que esse não deverá ser aplicado frente à possibilidade de se utilizar outro ramo do Direito. Isso porque, a aplicação de uma sanção penal é uma medida rigorosa, que possivelmente venha a restringir determinados Direitos Fundamentais, como se observa, por exemplo, a restrição do direito de ir e vir (art. 5º, XV, CF/88), diante da pena de reclusão	pt_BR
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Enzo Schmitd de. Autoria imediata e mandante: uma análise da culpabilidade como grau de reprovação, pelo prisma da teoria da prevenção geral negativa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1432
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Autoria imediata	pt_BR
dc.subject	Investigação criminal	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Autoria imediata e mandante: uma análise da culpabilidade como grau de reprovação, pelo prisma da teoria da prevenção geral negativa	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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