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Fashion law: a proteção da propriedade intelectual em relação a produções advindas da indústria da moda

dc.contributor.advisor1Teixeira, Bruno Costa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407642817920620pt_BR
dc.contributor.referee1Soto, Paulo Neves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1215112901625347pt_BR
dc.creatorMarchesi, Amanda Pacheco
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2024-09-30T20:35:09Z
dc.date.available2024-09-30
dc.date.available2024-09-30T20:35:09Z
dc.date.issued2024-07-02
dc.description.abstractThe research analyzes the applicability of the intellectual property related to fashion industry artworks and observes the impact of unfair competition in the economic and creative scope of a brand or artist. As so, observes the technical aspects of intellectual property, mainly industrial property, author rights, and the trade dress violation as a form of unfair competition. Furthermore, appraises which requirements are necessary to a fashion artwork be protected by the Industrial Property Law, so as the Author Rights Law. By the end, proposes the analysis of three judicialized cases in the brazilian courts involving industrial property, so as author rights in national and international brands, where the respect of the intellectual property are acknowledged for multiple reasonspt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa analisa a aplicabilidade da propriedade intelectual relacionada à obras advindas da indústria da moda e observa o impacto da concorrência desleal no âmbito econômico e criativo de uma marca ou artista. Ainda, observa os aspectos técnicos da propriedade intelectual, principalmente a propriedade industrial, o direito do autor e a violação do trade dress como forma de concorrência desleal. Ademais, avalia quais são os requisitos necessários para que um artefato de moda seja protegido pela Lei de Propriedade Industrial, bem como a Lei de Direitos Autorais. Por fim, propõe a análise de três casos concretos que foram judicializados nos tribunais brasileiros envolvendo a propriedade industrial, bem como o direito do autor de marcas tanto nacionais como internacionais, onde o respeito à propriedade intelectual das marcas é aferido por motivos variadospt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationMARCHESI, Amanda Pacheco. Fashion law: a proteção da propriedade intelectual em relação a produções advindas da indústria da moda. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1741
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectModapt_BR
dc.subjectConcorrência deslealpt_BR
dc.subjectTribunais brasileirospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleFashion law: a proteção da propriedade intelectual em relação a produções advindas da indústria da modapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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