Fashion law: a proteção da propriedade intelectual em relação a produções advindas da indústria da moda

Abstract

A presente pesquisa analisa a aplicabilidade da propriedade intelectual relacionada à obras advindas da indústria da moda e observa o impacto da concorrência desleal no âmbito econômico e criativo de uma marca ou artista. Ainda, observa os aspectos técnicos da propriedade intelectual, principalmente a propriedade industrial, o direito do autor e a violação do trade dress como forma de concorrência desleal. Ademais, avalia quais são os requisitos necessários para que um artefato de moda seja protegido pela Lei de Propriedade Industrial, bem como a Lei de Direitos Autorais. Por fim, propõe a análise de três casos concretos que foram judicializados nos tribunais brasileiros envolvendo a propriedade industrial, bem como o direito do autor de marcas tanto nacionais como internacionais, onde o respeito à propriedade intelectual das marcas é aferido por motivos variados