(I) legalidade da citação editalícia para citação dos interessados nos procedimentos demarcatórios de terrenos de marinha no Estado do Espírito Santo:  estudo de caso dos procedimentos questionados através da ação civil pública 0003877-65.2012.4.02.5001

Vasconcelos, Thiago Laranja de

(I) legalidade da citação editalícia para citação dos interessados nos procedimentos demarcatórios de terrenos de marinha no Estado do Espírito Santo: estudo de caso dos procedimentos questionados através da ação civil pública 0003877-65.2012.4.02.5001

dc.contributor.advisor1	Altoé, Marcelo Martins
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1704428426517920	pt_BR
dc.contributor.referee1	Assis, Karoline Marchiori de
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9483984181254426	pt_BR
dc.creator	Vasconcelos, Thiago Laranja de
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-11T20:09:06Z
dc.date.available	2019-07-10
dc.date.available	2019-07-11T20:09:06Z
dc.date.issued	2019-07-01
dc.description.abstract	The navy lands are real estate owned by the Union, bathed by sea water or navigable rivers, and comprise the entire territorial range up to 15 fathoms (33 meters) for the part of the land, starting from the preamar line average of the year 1831	pt_BR
dc.description.resumo	Os terrenos de marinha tratam-se de bens imóveis de domínio da União, banhados pela água do mar ou por rios navegáveis, e compreendem toda a faixa territorial até 15 braças craveiras (33 metros) para a parte da terra, partindo da linha preamar média do ano de 1831	pt_BR
dc.identifier.citation	VASCONCELOS, Thiago Laranja de. (I)legalidade da citação editalícia para citação dos interessados nos procedimentos demarcatórios de terrenos de marinha no Estado do Espírito Santo: estudo de caso dos procedimentos questionados através da ação civil pública 0003877-65.2012.4.02.5001. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/620
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Terreno de marinha	pt_BR
dc.subject	Bens imóveis	pt_BR
dc.subject	Domínio da União	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	(I) legalidade da citação editalícia para citação dos interessados nos procedimentos demarcatórios de terrenos de marinha no Estado do Espírito Santo: estudo de caso dos procedimentos questionados através da ação civil pública 0003877-65.2012.4.02.5001	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1

Name:: Monografia - Thiago Laranja de Vasconcelos.pdf
Size:: 341.67 KB
Format:: Adobe Portable Document Format
Description:

Download

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1

Name:: license.txt
Size:: 1.82 KB
Format:: Item-specific license agreed upon to submission
Description:

Download

Collections

Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)