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A exequibilidade da penhora de criptomoedas no sistema jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor1Soto, Paulo Neves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1215112901625347pt_BR
dc.contributor.referee1Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7725518758665491pt_BR
dc.creatorFaria, Luana Rodrigues Luz
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4512840676260364pt_BR
dc.date.accessioned2022-08-19T13:09:28Z
dc.date.available2022-08-15
dc.date.available2022-08-19T13:09:28Z
dc.date.issued2022-06-29
dc.description.abstractNowadays, technological innovations, especially new techniques of information, have interfered in an increasingly drastic way in social relations. Cryptocurrencies, and other digital currencies, are a consequence of these changes. social. And, far beyond its nature as an immaterial asset, its innovative trait also takes the form of its issuance and deregulation. Its most characteristic notorious and, possibly, the main attraction, is the lack of control or audit by any state entity. Based on the current legal system, the study will reveal the legal possibility of the attachment of cryptocurrencies, and the sensitive points for its feasibility and consequent effectiveness for the process. how to cut of research, we will adopt Bitcoin as an object of analysis, making use of scientific articles and doctrine. For this, the work was divided into three chapters. O first, it analyzes the technology used and main concepts for understanding of matter. The second deals with the different modalities of execution in the Brazilian legislation. The third, and last, deals with current legislation and decisions lawsuits on the subjectpt_BR
dc.description.resumoNos dias atuais, as inovações tecnológicas, sobretudo as novas técnicas de informação, têm interferido de maneira cada vez mais drástica nas relações sociais. As criptomoedas, e demais moedas digitais, são um consectário dessas mudanças sociais. E, para muito além de sua natureza de ativo imaterial, seu traço inovador dá se, também, na forma de sua emissão e desregulamentação. Sua característica mais notória e, possivelmente, principal atrativo, é a inexistência de controle ou auditoria por qualquer entidade estatal. A partir do ordenamento jurídico vigente, o estudo revelará a possibilidade jurídica da penhora das criptomoedas, e os pontos sensíveis para a sua exequibilidade e consequente efetividade para o processo. Como recorte de pesquisa, adotaremos como objeto de análise o Bitcoin, valendo-se, para tanto, de artigos científicos e doutrina. Para isso, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro, analisa a tecnologia empregada e conceitos principiais para entendimento da matéria. O segundo, versa sobre as diferentes modalidades de execução na legislação brasileira. O terceiro, e último, trata sobre a legislação vigente e decisões judiciais sobre a temáticapt_BR
dc.identifier.citationFARIA, Luana Rodrigues Luz. A exequibilidade da penhora de criptomoedas no sistema jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1396
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriptomoedapt_BR
dc.subjectBitcoinpt_BR
dc.subjectBlockchainpt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectPenhorapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA exequibilidade da penhora de criptomoedas no sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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