Um olhar sob a responsabilidade civil dos influencers na divulgação de produtos no mercado digital brasileiro: uma perspectiva da publicidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo apresentar um estudo acerca da responsabilidade civil do influenciador digital na divulgação de produtos no Brasil, ou seja, mostrar em quais hipóteses o influenciador será responsabilizado ao divulgar um produto em suas redes sociais e quando há lesividade ao consumidor do produto divulgado. Sendo assim, estuda-se a figura do influenciador no mercado digital brasileiro, assim como a influência dessa figura na divulgação de produtos aumentando as vendas dos produtos. A partir das informações obtidas, analisam-se as hipóteses de responsabilização civil do influenciador digital sob os diversos prismas de atuação do. Discorre-se acerca do seguidor como consumidor e sua vulnerabilidade na relação de consumo e a vertente do consumismo presente na sociedade atual. Verifica-se a vertente do influenciador como parceiro de negócios e como mero anunciante. Diante da pesquisa realizada, consta-se que o influenciador digital poderá ser responsabilizado civilmente como fornecedor de produtos e serviços, assim como mero anunciante de produtos e serviços