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A usucapião de bens imóveis e sua análise sob a ótica da função social da propriedade

dc.contributor.advisor1Fittipaldi, Paula Ferraço
dc.contributor.advisor1Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.contributor.referee1Albuquerque, Alessandra Lignani Miranda Starling e
dc.contributor.referee1Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.creatorRuiz, Bruna Nogueira
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2024-11-12T18:42:12Z
dc.date.available2024-10-02
dc.date.available2024-11-12T18:42:12Z
dc.date.issued2024-07-03
dc.description.abstractThe research addresses the institute of adverse possession and the evolution of the Legal System with regard to the application of this institute from the perspective of the social function of property, using the deductive method through the survey of articles and works to collect data on the topic. Then, starting the analysis of the topic, a history was made about the right to property and the emergence of the institute of adverse possession, pointing out the entire evolution up to today's society. Subsequently, the present study seeks to demonstrate the intertwining between the use of property and how the issue was approached in relation to the validity of the 1988 Federal Constitution, given the need to guarantee, in the light of property, fundamental rights - founded in the Charter Magna as a fundamental clause, not only for an individual, but for the entire society. Finally, the history of the institute of adverse possession was inferred from the perspective of the theories of Savigny and Ihering, renowned jurists considered pillars of the study of real rights over ownership of property. In conclusion, it was found that all the topics presented by the research are interconnected in a fundamental complex regarding the evolution of the Brazilian legal system in view of the need to guarantee the application of the social function of property from the perspective of the institute of adverse possessionpt_BR
dc.description.resumoA pesquisa aborda sobre o instituto da usucapião e a evolução do Ordenamento Jurídico no que tange à aplicação desse instituto sob a ótica da função social da propriedade, utilizando o método dedutivo através do levantamento de artigos e obras para coleta de dados referente à temática. Em seguida, iniciando a análise do tema, foi realizado um histórico acerca do direito de propriedade e o surgimento do instituto da usucapião, apontando toda evolução até a sociedade hodierna. De maneira subsequente, o presente estudo busca demonstrar o entrelaçamento entre a utilização da propriedade e como a temática foi abordada em relação à vigência da Constituição Federal de 1988, ante a necessidade de garantir, à luz da propriedade, os direitos fundamentais – fundados na Carta Magna como cláusula pétreas, não só de um indivíduo, mas de toda a sociedade. Por fim, inferiu-se sobre o histórico do instituto da usucapião sob a ótica das teorias de Savigny e Ihering, renomados juristas considerados pilares do estudo dos direitos reais sobre a posse a propriedade. Em sede de conclusão, verificou-se que todos os tópicos apresentados pela pesquisam interligam-se num complexo fundamental acerca da evolução do ordenamento jurídico brasileiro ante a necessidade de garantir a aplicação da função social da propriedade sob a ótica do instituto da usucapiãopt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationRUIZ, Bruna Nogueira. A usucapião de bens imóveis e sua análise sob a ótica da função social da propriedade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1805
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectInteresse coletivopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA usucapião de bens imóveis e sua análise sob a ótica da função social da propriedadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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