A usucapião de bens imóveis e sua análise sob a ótica da função social da propriedade

Abstract

A pesquisa aborda sobre o instituto da usucapião e a evolução do Ordenamento Jurídico no que tange à aplicação desse instituto sob a ótica da função social da propriedade, utilizando o método dedutivo através do levantamento de artigos e obras para coleta de dados referente à temática. Em seguida, iniciando a análise do tema, foi realizado um histórico acerca do direito de propriedade e o surgimento do instituto da usucapião, apontando toda evolução até a sociedade hodierna. De maneira subsequente, o presente estudo busca demonstrar o entrelaçamento entre a utilização da propriedade e como a temática foi abordada em relação à vigência da Constituição Federal de 1988, ante a necessidade de garantir, à luz da propriedade, os direitos fundamentais – fundados na Carta Magna como cláusula pétreas, não só de um indivíduo, mas de toda a sociedade. Por fim, inferiu-se sobre o histórico do instituto da usucapião sob a ótica das teorias de Savigny e Ihering, renomados juristas considerados pilares do estudo dos direitos reais sobre a posse a propriedade. Em sede de conclusão, verificou-se que todos os tópicos apresentados pela pesquisam interligam-se num complexo fundamental acerca da evolução do ordenamento jurídico brasileiro ante a necessidade de garantir a aplicação da função social da propriedade sob a ótica do instituto da usucapião