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A complexidade do conceito de fundada suspeita: uma análise crítica nas abordagens policiais

dc.contributor.advisor1Boldt, Raphael
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Magali Gláudia Fávaro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9394814715454855pt_BR
dc.creatorSalles, Felipe Abreu
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do#pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-02T14:25:11Z
dc.date.available2024-10-02
dc.date.available2024-10-02T14:25:11Z
dc.date.issued2024-07-03
dc.description.abstractThis paper critically analyzes the concept of "fundada suspeita" (reasonable suspicion) in the Brazilian legal context, highlighting its implications, challenges, and the need for objective criteria. The methodology includes a review of doctrinal and jurisprudential literature, as well as a comparative analysis with the concept of "reasonable suspicion" in American law. The research reveals significant gaps in the definition of "fundada suspeita" in Brazilian normative texts, resulting in subjective and arbitrary interpretations. The comparison with American law provides valuable insights to improve the definition and application of the concept in Brazil. It concludes that legal opacity contributes to abuses of power and racial discrimination, compromising legal security and fundamental rights. A review of procedural norms is recommended to include more precise definitions and objective criteria, along with continuous training programs for public security agents to align police practices with constitutional principles of legality, equality, and proportionalitypt_BR
dc.description.resumoO trabalho analisa criticamente o conceito de "fundada suspeita" no contexto jurídico brasileiro, destacando suas implicações, desafios e a necessidade de critérios objetivos. A metodologia inclui uma revisão da literatura doutrinária e jurisprudencial, além de uma análise comparativa com o conceito de "reasonable suspicion" no direito norte-americano. A pesquisa revela lacunas significativas na definição de "fundada suspeita" nos textos normativos brasileiros, resultando em interpretações subjetivas e arbitrárias. A comparação com o direito norte-americano oferece insights valiosos para aprimorar a definição e aplicação do conceito no Brasil. Conclui-se que a opacidade jurídica contribui para abusos de poder e discriminação racial, comprometendo a segurança jurídica e os direitos fundamentais. Recomenda-se uma revisão das normas processuais penais para incluir definições mais precisas e critérios objetivos, além de programas contínuos de capacitação para os agentes de segurança pública, a fim de alinhar a prática policial com os princípios constitucionais de legalidade, igualdade e proporcionalidadept_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationSALLES, Felipe Abreu. A complexidade do conceito de fundada suspeita: uma análise crítica nas abordagens policiais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1780
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFundada suspeitapt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectOpacidade jurídicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA complexidade do conceito de fundada suspeita: uma análise crítica nas abordagens policiaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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