A complexidade do conceito de fundada suspeita: uma análise crítica nas abordagens policiais

Abstract

O trabalho analisa criticamente o conceito de "fundada suspeita" no contexto jurídico brasileiro, destacando suas implicações, desafios e a necessidade de critérios objetivos. A metodologia inclui uma revisão da literatura doutrinária e jurisprudencial, além de uma análise comparativa com o conceito de "reasonable suspicion" no direito norte-americano. A pesquisa revela lacunas significativas na definição de "fundada suspeita" nos textos normativos brasileiros, resultando em interpretações subjetivas e arbitrárias. A comparação com o direito norte-americano oferece insights valiosos para aprimorar a definição e aplicação do conceito no Brasil. Conclui-se que a opacidade jurídica contribui para abusos de poder e discriminação racial, comprometendo a segurança jurídica e os direitos fundamentais. Recomenda-se uma revisão das normas processuais penais para incluir definições mais precisas e critérios objetivos, além de programas contínuos de capacitação para os agentes de segurança pública, a fim de alinhar a prática policial com os princípios constitucionais de legalidade, igualdade e proporcionalidade