O acesso à justiça em juizados especiais para surdos que se comunicam por libras no Brasil
| dc.contributor.advisor1 | Gustavo Senna, Miranda | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7482433414102791 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Cruz, Rômulo Lago e | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5583693921082250 | pt_BR |
| dc.creator | Picole, Luiza Zanon | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6120382667196421 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-10-01T21:02:37Z | |
| dc.date.available | 2024-10-01 | |
| dc.date.available | 2024-10-01T21:02:37Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-03 | |
| dc.description.abstract | This research presents an analysis on the existence and guarantee of access to justice for deaf individuals who communicate through Brazilian Sign Language (LIBRAS) in Special Courts, through a comparison established between the reality experienced by these deaf individuals and what is normatively established. The reasoning is built upon a historical understanding that points to the roots of the marginalization of people with disabilities, extends through a specific analysis of the fundamental rights of deaf individuals and their needs, concluding with the recognition of the essentiality of trained professionals in ensuring full access to justice for deaf individuals who communicate through LIBRAS. The focus established by this research aimed to guarantee a more specific and thorough analysis of the reality experienced by deaf individuals seeking their autonomy during interactions with public agencies and encountering, in reality, barriers that extend beyond the existing linguistic limitation | pt_BR |
| dc.description.resumo | Essa pesquisa apresenta uma análise sobre a existência e garantia de acesso à justiça para surdos que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em Juizados Especiais, por meio de uma comparação estabelecida entre a realidade encontrada por estes surdos e o que está estabelecido normativamente. O raciocínio é construído a partir da compreensão histórica que aponta as raízes da marginalização de pessoas com deficiência, perpassa uma análise específica sobre os direitos fundamentais de pessoas surdas e sobre suas necessidades, concluindo com o apontamento sobre a essencialidade de profissionais capacitados na tarefa de garantir o acesso à justiça pleno para pessoas surdas que se comunicam por LIBRAS. O recorte estabelecido por esta pesquisa teve como objetivo a garantia de uma análise mais específica e minuciosa sobre a realidade vivenciada por pessoas surdas que buscam por sua autonomia durante atendimentos em órgãos públicos e encontram, na realidade, barreiras que extrapolam a limitação linguística existente | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Agência 2 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PICOLE, Luiza Zanon. O acesso à justiça em juizados especiais para surdos que se comunicam por libras no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.fdv.br/handle/fdv/1778 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento 2 | pt_BR |
| dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Surdos | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Juizados especiais | pt_BR |
| dc.subject | Língua brasileira de sinais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O acesso à justiça em juizados especiais para surdos que se comunicam por libras no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |