A possibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância: o dever de punir do Estado e os limites da presunção de inocência

Oliveira , Thiago Bernabé de

A possibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância: o dever de punir do Estado e os limites da presunção de inocência

dc.contributor.advisor1	Freire Júnior, Américo Bedê
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0136827472164962	pt_BR
dc.contributor.referee1	Nascimento, Diego Leal
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3096133685196176	pt_BR
dc.creator	Oliveira , Thiago Bernabé de
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-01-28T17:38:44Z
dc.date.available	2020-01-28
dc.date.available	2020-01-28T17:38:44Z
dc.date.issued	2019-12-12
dc.description.abstract	The present work aims to analyze the aspects that include the execution of the custodial sentence after conviction in second instance. In this sense, it will contextualize the situation of the theme in our country and present the points in favor and against it. It is worth mentioning that the main focus will be on the existing shock between the execution of the sentence in second instance and the said principle of the presumption of innocence, which is based on a Democratic State of Law. Finally, the national jurisprudence on the subject will also be analyzed, especially the decision handed down by the Supreme Federal Court in 2016, as well as its practical effects	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos que englobam a execução da pena privativa de liberdade após condenação em segunda instância. Neste sentido, este irá contextualizar a situação do tema em nosso país e apresentar os pontos favoráveis e contrários ao mesmo. Vale ressaltar que será dado enfoque principal ao choque existente entre à execução da pena em segunda instância e o dito princípio da presunção de inocência, basilar em um Estado Democrático de Direito. Por fim, também serão analisadas as jurisprudências pátrias acerca do tema, principalmente a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, bem como seus efeitos práticos	pt_BR
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Thiago Bernabé de. A possibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância: o dever de punir do Estado e os limites da presunção de inocência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/831
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Princípio da presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Condenação	pt_BR
dc.subject	Prisão em segunda instância	pt_BR
dc.subject	Argumentos favoráveis ou contrários	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A possibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância: o dever de punir do Estado e os limites da presunção de inocência	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1

Name:: TCC - Thiago Bernabé de Oliveira.pdf
Size:: 458.75 KB
Format:: Adobe Portable Document Format
Description:

Download

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1

Name:: license.txt
Size:: 1.82 KB
Format:: Item-specific license agreed upon to submission
Description:

Download

Collections

Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)