A utilização de software robô para a disputa de lances em procedimentos licitatórios, na modalidade pregão: análise histórica e efetividade à vista do princípio da isonomia

Amatuzo, Luiz Filipe Lima de Oliveira

A utilização de software robô para a disputa de lances em procedimentos licitatórios, na modalidade pregão: análise histórica e efetividade à vista do princípio da isonomia

dc.contributor.advisor1	Teixeira, Bruno Costa
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4407642817920620	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Juão Vítor Santos
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6988073107639719	pt_BR
dc.creator	Amatuzo, Luiz Filipe Lima de Oliveira
dc.creator.Lattes	https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-17T14:39:02Z
dc.date.available	2025-09-12
dc.date.available	2025-09-17T14:39:02Z
dc.date.issued	2025-06-30
dc.description.abstract	This study analyzes the use of software bots, understood as Robotic Process Automation systems, during the bidding phase of electronic auctions, under the provisions of Law No. 14.133/2021. The main objective is to determine whether this practice violates the principle of equality among bidders. Using a hypothetical-deductive method and a legal-technical approach, the research explores the normative evolution of Brazilian procurement legislation, especially regarding the implementation of the automatic extension period and the public bidding bot. It was found that, although automation still provides certain operational advantages, the current legal framework mitigates the adverse effects of technical inequality among bidders. The study concludes that such practice is admissible under Brazilian law, provided that legal limits and constitutional principles of Public Administration are respected	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho analisa a utilização de softwares robôs, entendidos como sistemas de Automação Robótica de Processos, na fase de lances do pregão eletrônico, à luz da Lei número 14.133/2021. A pesquisa tem como foco principal verificar se essa prática viola o princípio da isonomia entre os licitantes. A partir do método hipotético-dedutivo e da abordagem técnico-jurídica, examina-se a evolução normativa da legislação licitatória brasileira, especialmente no que se refere à introdução do tempo de prorrogação e do robô público de lances. Constatou-se que, embora a automação continue conferindo certas vantagens operacionais, o novo modelo normativo mitiga os efeitos adversos da desigualdade técnica entre os licitantes. Conclui-se que a prática pode ser admitida no ordenamento jurídico, desde que respeitados os limites legais e os princípios constitucionais da Administração Pública	pt_BR
dc.description.sponsorship	Agência 2	pt_BR
dc.identifier.citation	AMATUZO, Luiz Filipe Oliveira. A utilização de software robô para a disputa de lances em procedimentos licitatórios, na modalidade pregão: análise histórica e efetividade à vista do princípio da isonomia. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1892
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pregão eletrônico	pt_BR
dc.subject	Automação robótica de processos	pt_BR
dc.subject	Isonomia	pt_BR
dc.subject	Licitações	pt_BR
dc.subject	Robô público de lances	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A utilização de software robô para a disputa de lances em procedimentos licitatórios, na modalidade pregão: análise histórica e efetividade à vista do princípio da isonomia	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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