A utilização de software robô para a disputa de lances em procedimentos licitatórios, na modalidade pregão: análise histórica e efetividade à vista do princípio da isonomia

Abstract

Este trabalho analisa a utilização de softwares robôs, entendidos como sistemas de Automação Robótica de Processos, na fase de lances do pregão eletrônico, à luz da Lei número 14.133/2021. A pesquisa tem como foco principal verificar se essa prática viola o princípio da isonomia entre os licitantes. A partir do método hipotético-dedutivo e da abordagem técnico-jurídica, examina-se a evolução normativa da legislação licitatória brasileira, especialmente no que se refere à introdução do tempo de prorrogação e do robô público de lances. Constatou-se que, embora a automação continue conferindo certas vantagens operacionais, o novo modelo normativo mitiga os efeitos adversos da desigualdade técnica entre os licitantes. Conclui-se que a prática pode ser admitida no ordenamento jurídico, desde que respeitados os limites legais e os princípios constitucionais da Administração Pública