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O mito da soberania popular: a ausência da participação democrática no processo legislativo brasileiro

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Faculdade de Direito de Vitoria

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Este artigo revisará os chamados processo legislativo estabelecido na Constituição Federal de 1988. objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de popular soberania é considerada como uma das fundações constitucionais, historicamente nunca houve uma cultura de participação no Brasil, o que cria uma distância entre ele e um verdadeiro estado democrático.

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Citation

Moreira Júnior, Ronaldo Félix; Fabriz, Daury Cezar. O mito da soberania popular: a ausência da participação democrática no processo legislativo brasileiro. Derecho y Cambio Social, Lima-Perú, ano 12, n. 40, p. 2-17, abr. 2015.

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