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A (in)compatibilidade do testemunho anônimo no processo penal brasileiro sob a ótica das organizações criminosas

dc.contributor.advisor1Miranda, Gustavo Senna
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7482433414102791pt_BR
dc.contributor.referee1Miranda, Gustavo Senna
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7482433414102791pt_BR
dc.contributor.referee2Freire Júnior, Américo Bedê
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962pt_BR
dc.creatorThurler, Giulia Aguete
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2023-11-16T12:19:04Z
dc.date.available2023-08-16
dc.date.available2023-11-16T12:19:04Z
dc.date.issued2023-06-28
dc.description.abstractThe research carried out in this Course Completion Work aims to provoke reflections and debates about the reality of criminal procedural law, with regard to means of proof available in the fight against organized crime, or criminality of power exercised by criminal organizations. It is proposed to focus, in particular on the proof testimonial, in its “confidential” modality, in which the identity of the witnesses is suppressed from the process, since these organizations often act with use of violence and imposition of the law of silence (omertà), as a way to inhibit the a testimony. In this way, an attempt was made to analyze the clash of rights that involve the theme, namely: right to witness protection X publicity, contradictory and ample defense of the defendantpt_BR
dc.description.resumoRESUMO A pesquisa realizada neste Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo provocar reflexões e debates acerca da realidade do direito processual penal, no que diz respeito aos meios de prova disponíveis no combate à criminalidade organizada, ou criminalidade de poder, exercida pelas organizações criminosas. Propõe-se focar, em especial a prova testemunhal, na sua modalidade “sigilosa”, na qual a identidade das testemunhas são suprimidas do processo, uma vez que essas organizações costumam atuar, muitas vezes, com emprego de violência e imposição da lei do silêncio (omertà), como forma de inibir o testemunho. Desse modo, procurou-se fazer uma análise acerca do embate de direitos que envolvem a temática, quais sejam: direito de proteção das testemunhas X publicidade, contraditório e ampla defesa do réupt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationTHURLER, Giulia Aguete. A (in)compatibilidade do testemunho anônimo no processo penal brasileiro sob a ótica das organizações criminosas.2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1564
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime organizadopt_BR
dc.subjectProva testemunhalpt_BR
dc.subjectTestemunha sigilosapt_BR
dc.subjectContraditório e ampla defesapt_BR
dc.subjectPrincípio da publicidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA (in)compatibilidade do testemunho anônimo no processo penal brasileiro sob a ótica das organizações criminosaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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