A (in)compatibilidade do testemunho anônimo no processo penal brasileiro sob a ótica das organizações criminosas

Abstract

RESUMO A pesquisa realizada neste Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo provocar reflexões e debates acerca da realidade do direito processual penal, no que diz respeito aos meios de prova disponíveis no combate à criminalidade organizada, ou criminalidade de poder, exercida pelas organizações criminosas. Propõe-se focar, em especial a prova testemunhal, na sua modalidade “sigilosa”, na qual a identidade das testemunhas são suprimidas do processo, uma vez que essas organizações costumam atuar, muitas vezes, com emprego de violência e imposição da lei do silêncio (omertà), como forma de inibir o testemunho. Desse modo, procurou-se fazer uma análise acerca do embate de direitos que envolvem a temática, quais sejam: direito de proteção das testemunhas X publicidade, contraditório e ampla defesa do réu