Função social da propriedade rural: debates a partir de conflitos sociais envolvendo o Movimento Rural Sem Terra (mst), proprietários rurais e poder público

Abstract

O objetivo do estudo é compreender os argumentos que embasam a ocupação de terras rurais privadas, atentando para as ocupações realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Trata-se de uma pesquisa do tipo dialética. A literatura pertinente ao tema, revelou que a trajetória histórica do Brasil, demonstra as intensas transformações ocorridas na sociedade, no que se refere à reforma agrária. De um lado, tem-se o posicionamento de que a reforma agrária é importante para o desempenho no desenvolvimento do Brasil, principalmente no que se refere ao equilíbrio do problema demográfico, como também no âmbito produtivo, no que se refere a melhorias nas condições sócio e econômicas das populações mais pobres; por outro lado, sustenta-se o argumento da existência de uma significativa quantidade de terra improdutiva, e milhões de famílias sem terras, ou trabalhadores rurais com pouca terra, e se sobrevivem em regiões em condições mínimas de sobrevivência. Ao se basear no aparente aumento dos movimentos, passou a existir por parte dos proprietários das terras invadidas a busca ao Judiciário sobre a legitimidade dessas invasões, gerando divergências, pelo fato do resguardo constitucional existente para os indivíduos desse movimento, mas, também sendo desrespeitado o direito individual de propriedade.