A disputa entre Brasil e Canadá sobre subsídios à exportação de aeronaves no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: implementos legislativos na defesa comercial brasileira

Soterio, Alessany Sara da Silva

A disputa entre Brasil e Canadá sobre subsídios à exportação de aeronaves no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: implementos legislativos na defesa comercial brasileira

dc.contributor.advisor1	Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6834122814752614	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2666307085590957	pt_BR
dc.contributor.referee2	Fregona, Carla Adriana Comtre Gilbertoni
dc.contributor.referee2Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.creator	Soterio, Alessany Sara da Silva
dc.creator.Lattes	https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-20T15:16:21Z
dc.date.available	2023-01-16
dc.date.available	2023-11-20T15:16:21Z
dc.date.issued	2023-06-27
dc.description.abstract	In an international trade dispute in which Brazil is one of the countries involved, the consequences can directly impact the country's legal system, since in order to expand its economic growth and consolidate itself in the international market, it is necessary for the country to adhere to the impositions established in the Constitutive Agreements of the World Trade Organization. In the present study, the deductive method was used to make an analysis of the conflict between Embraer (Brazil) and Bombardier (Canada) and an exposition about the Dispute Settlement System and international legislation, to understand what were the impacts of the resolutions of the clash in the Brazilian legal system	pt_BR
dc.description.resumo	Em uma controvérsia comercial internacional na qual o Brasil é um dos países envolvidos, as consequência podem impactar diretamente o ordenamento jurídico pátrio, uma vez que para expandir seu crescimento econômico e consolidar-se no mercado internacional é necessário que o país realize a aderência das imposições estabelecidas nos Acordos Constitutivos da Organização Mundial do Comércio. No presente estudo, utilizou-se o método dedutivo para fazer uma análise do conflito entre Embraer (Brasil) e Bombardier (Canadá) e uma exposição a respeito do Sistema de Solução de Controvérsias e das legislações internacionais, para compreender quais foram os impactos das resoluções do embate no ordenamento jurídico brasileiro.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Agência 2	pt_BR
dc.identifier.citation	SOTERIO, Alessany Sara da Silva. A disputa entre Brasil e Canadá sobre subsídios à exportação de aeronaves no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: implementos legislativos na defesa comercial brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1587
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (EMBRAER)	pt_BR
dc.subject	Bombardier	pt_BR
dc.subject	Organização Mundial do Comércio (OMC)	pt_BR
dc.subject	Sistema de Solução de Controvérsias (SSC)	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional Econômico	pt_BR
dc.subject	Direito Comercial Brasileiro	pt_BR
dc.subject	Implementos legislativos	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A disputa entre Brasil e Canadá sobre subsídios à exportação de aeronaves no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: implementos legislativos na defesa comercial brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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