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Liberdade de expressão, democracia, desinformação e autorregulação regulada

dc.contributor.advisor1Morais, Jose Luis Bolzan de
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/4650999047027866pt_BR
dc.contributor.referee1Coura , Alexandre de Castro
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/5164681013190401pt_BR
dc.contributor.referee2Morais, Fausto Santos de
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/2028518764749733pt_BR
dc.creatorLirio, Danilo Raposo
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/0090786392237714pt_BR
dc.date.accessioned2026-03-13T14:13:10Z
dc.date.available2026-03-13
dc.date.available2026-03-13T14:13:10Z
dc.date.issued2022-08-06
dc.description.abstractThis paper, using the deductive method, focuses on the issue of freedom of expression, since its emergence in the context of the emergence of the Classical Liberal State, at the end of the 18th century, especially in the context of the Constitution of the United States of America and the French Revolution. It explores how its conformation and interpretation was, especially in the judicial praxis of the Constitutional Courts of Germany and the USA, through the study of concrete cases to then make a reinterpretation of the cases decided by the Brazilian Supreme Court, with emphasis on the Ellwanger Case and for ADPF 130, this one especially from the perspective of out-voted votes. Then, the problem of freedom of information is analyzed in the context of Revolution 4.0 and the impact it has generated for democracy, especially due to the phenomenon of disinformation and algorithmization (surveillance capitalism). Finally, it is offered the establishment of a legislation for the regulated self-regulation of the media, having as a parameter the German Social Media Application Law (NetzDG), as a way of mitigating the repercussions of fraudulent news on democracy, a measure that is fully constitutional, considered the qualified legal reserve of CF/88pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho, utilizando-se do método dedutivo, se debruça sobre o problema da liberdade de expressão, desde o seu surgimento no contexto da emergência do Estado Liberal Clássico, no final do Século XVIII, especialmente no contexto da Constituição dos Estados Unidos da América e da Revolução Francesa. Analisa como foi a sua conformação e interpretação, especialmente na práxis judiciária das Cortes Constitucionais da Alemanha e dos EUA, através do estudo de casos concretos para, em seguida, fazer a releitura dos casos decididos pela Suprema Corte brasileira, com destaque para o Caso Ellwanger e para a ADPF 130, esta, especialmente a partir da perspectiva dos votos vencidos. Em seguida, é analisado o problema da liberdade de informação no contexto da Revolução 4.0 e o impacto que ela tem gerado para a democracia, especialmente em razão do fenômeno da desinformação e da algoritmização (capitalismo de vigilância). Por fim, propõe-se o estabelecimento de uma legislação de autorregulação regulada da comunicação social, tendo por parâmetro a Lei de Aplicação nas Redes Sociais alemã (NetzDG), como forma de mitigação dos impactos das notícias fraudulentas na democracia, medida essa plenamente constitucional, considerada a reserva legal qualificada da CF/88pt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationLIRIO, Danilo Raposo. Liberdade de expressão, democracia, desinformação e autorregulação regulada: Jose Luis Bolzan de Morais. 2022. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.ppgcode30010012001P7
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1944
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectDesinformaçãopt_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subjectAutorregulação reguladapt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLiberdade de expressão, democracia, desinformação e autorregulação reguladapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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