A aplicação do instituto punitive damages nos contratos massificados

Abstract

Diante do avanço tecnológico, o mercado se aperfeiçoou. Assim como se deu o surgimento de novos produtos e de novas formas de consumo, grandes empresas também passaram a buscar por diferentes formas de obtenção de lucro. Em decorrência deste processo, houve a massificação das relações contratuais, o que acabou por afetar a relação entre consumidor x fornecedor. Protagonistas deste mercado de consumo massificado, grandes fornecedores têm, diariamente, afrontado a legislação protetiva de consumo e lesado muitos de seus clientes, na certeza de que tais lesões e violações serão lucrativas, haja vista que uma parcela mínima de seu público irá reclamar judicialmente, e que o valor advindo de eventuais condenações será insignificante. Perante essa realidade, o presente trabalho, por meio de estudo realizado em bibliografia nacional e com a utilização do método dialético-marxista, analisa a eficácia social dos patamares indenizatórios praticados pelo Judiciário nos conflitos que envolvem consumidores e fornecedores, bem como os substratos jurídicos e sociais no Brasil que possibilitam a utilização do instituto punitive damages como um dos instrumentos hábeis a promover uma responsabilização efetiva desses agentes no mercado de consumo, punindo suas condutas e desestimulando a prática de condutas semelhantes.