(In)efetividade dos direitos fundamentais das minorias de poder: o caso das pessoas em situação de rua

Abstract

É claro que a dignidade humana e os direitos fundamentais vêm assumindo uma importância cada vez maior nas discussões político-jurídicas da sociedade moderna, havendo uma preocupação cada vez maior por parte, tanto do Estado, quanto da sociedade em geral em garantir efetivamente estes institutos. Antagonicamente à tal conjuntura, é visto que historicamente existe grande ocorrência de minoração destes institutos, não os garantindo. É este o caso das minorias no Brasil, bem como das pessoas que vivem em situação de rua.