O momento de caracterização da fraude à execução no processo civil:  uma análise à luz da desconsideração da personalidade jurídica

Pinheiro, Yuri Perim Alves

O momento de caracterização da fraude à execução no processo civil: uma análise à luz da desconsideração da personalidade jurídica

dc.contributor.advisor1	Pereira, Carlos Frederico Bastos
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2762950420398386	pt_BR
dc.contributor.referee1	Pinto, Marcos Vinícius
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1336811816420734	pt_BR
dc.creator	Pinheiro, Yuri Perim Alves
dc.creator.Lattes	https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-25T15:34:46Z
dc.date.available	2023-08-17
dc.date.available	2023-08-25T15:34:46Z
dc.date.issued	2023-06-26
dc.description.abstract	The national legal system, in a way to protect creditors in good faith and, respectively, their credit before the debtor, created a procedural expedient in order to intervene and solve the problem of satisfaction of the obligation. This file is called “Forced Executive Action”, or just “Civil Execution”. By means of this legal remedy called “Action of Forced Execution” - or hereinafter referred to as “Execution” – the debtor is subject to the legal acts of the State, so that the debt before the creditor can be remedied. A brief comparison is made to the relational obligation between the creditor and the debtor only, in which the parties would have free autonomy to agree on the payment of the object of the obligation, a fact that no longer occurs in Execution	pt_BR
dc.description.resumo	O ordenamento jurídico pátrio, em uma forma de resguardar os credores de boa-fé e, respectivamente, seu crédito perante o devedor, criou um expediente processual afim de intervencionar e solucionar o problema de satisfação da obrigação. A esse expediente, impõe-se o nome de “Ação Executiva Forçada”, ou apenas “Execução Civil”. Por meio deste remédio jurídico chamado “Ação de Execução Forçada” - ou doravante denominado “Execução” – o devedor se sujeita aos atos jurídicos estatais, para que possa ser sanado o débito perante o credor. Faz-se uma breve comparação à obrigação relacional entre o credor e o devedor unicamente, em que as partes teriam livre autonomia para acordar sobre o pagamento do objeto da obrigação, fato este que já não ocorre na Execução	pt_BR
dc.description.sponsorship	Agência 2	pt_BR
dc.identifier.citation	PINHEIRO, Yuri Perim Alves. O momento de caracterização da fraude à execução no processo civil: uma análise à luz da desconsideração da personalidade jurídica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1541
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	O momento de caracterização da fraude à execução no processo civil: uma análise à luz da desconsideração da personalidade jurídica	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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