O momento de caracterização da fraude à execução no processo civil: uma análise à luz da desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

O ordenamento jurídico pátrio, em uma forma de resguardar os credores de boa-fé e, respectivamente, seu crédito perante o devedor, criou um expediente processual afim de intervencionar e solucionar o problema de satisfação da obrigação. A esse expediente, impõe-se o nome de “Ação Executiva Forçada”, ou apenas “Execução Civil”. Por meio deste remédio jurídico chamado “Ação de Execução Forçada” - ou doravante denominado “Execução” – o devedor se sujeita aos atos jurídicos estatais, para que possa ser sanado o débito perante o credor. Faz-se uma breve comparação à obrigação relacional entre o credor e o devedor unicamente, em que as partes teriam livre autonomia para acordar sobre o pagamento do objeto da obrigação, fato este que já não ocorre na Execução