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Execução provisória da pena após julgamento em segunda instância: um estudo sobre a constitucionalidade do principio da presunção de inocência com base na teoria principiológica de Robert Alexy

dc.contributor.advisor1Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2666307085590957pt_BR
dc.contributor.referee1Maldonado, Helio Deivid Amorim
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2468854313975906pt_BR
dc.creatorGiuberti, Rerman Risperi
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2020-01-23T18:17:58Z
dc.date.available2020-01-23
dc.date.available2020-01-23T18:17:58Z
dc.date.issued2019-12-09
dc.description.abstractThis study seeks to understand the principle of the presumption of innocence in view of the understanding of the STF expressed with HC 126.292-SP, demonstrating whether the provisional execution after judgment in the second instance, with the relativization of the principle under comment based on the Principle Theory of Robert Alexy, it really is a setback, or if such jurisprudence generates greater legal effectiveness depending on the casept_BR
dc.description.resumoBusca-se neste estudo entender o funcionamento do principio da presunção de inocência frente ao entendimento do STF manifestado com o HC 126.292-SP, demostrando se a execução provisória após julgamento em segunda instância, com a relativização do princípio em comento baseado na Teoria Principiológica de Robert Alexy, realmente é um retrocesso, ou se tal jurisprudência gera uma maior eficácia jurídica a depender do casopt_BR
dc.identifier.citationGIUBERTI, Rerman Risperi. Execução provisória da pena após julgamento em segunda instância: um estudo sobre a constitucionalidade do principio da presunção de inocência com base na teoria principiológica de Robert Alexy. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/797
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrincipio da presunção de inocênciapt_BR
dc.subjectPonderaçãopt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectEficácia jurídicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleExecução provisória da pena após julgamento em segunda instância: um estudo sobre a constitucionalidade do principio da presunção de inocência com base na teoria principiológica de Robert Alexypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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