Execução provisória da pena após julgamento em segunda instância: um estudo sobre a constitucionalidade do principio da presunção de inocência com base na teoria principiológica de Robert Alexy
Loading...
Date
Authors
Orientador
Membros de banca
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Faculdade de Direito de Vitoria
DOI
Abstract
Busca-se neste estudo entender o funcionamento do principio da presunção de inocência frente ao entendimento do STF manifestado com o HC 126.292-SP, demostrando se a execução provisória após julgamento em segunda instância, com a relativização do princípio em comento baseado na Teoria Principiológica de Robert Alexy, realmente é um retrocesso, ou se tal jurisprudência gera uma maior eficácia jurídica a depender do caso
Description
Citation
GIUBERTI, Rerman Risperi. Execução provisória da pena após julgamento em segunda instância: um estudo sobre a constitucionalidade do principio da presunção de inocência com base na teoria principiológica de Robert Alexy. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Collections
Endorsement
Review
Supplemented By
Referenced By
Creative Commons license
Except where otherwise noted, this item's license is described as Acesso Aberto