A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade

Herzog, Virginia Vargas Rigo

A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade

dc.contributor.advisor1	Miranda, Gustavo Senna
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7482433414102791	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maldonado, Helio Deivid Amorim
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2468854313975906	pt_BR
dc.creator	Herzog, Virginia Vargas Rigo
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-01-23T18:38:49Z
dc.date.available	2020-01-23
dc.date.available	2020-01-23T18:38:49Z
dc.date.issued	2019-12-11
dc.description.abstract	The present research consists of the analysis, in the light of the principle of proportionality, if the mere violation of public administration principles constitutes an act of administrative improbity, regulated by Law 8,429 / 92	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa consiste na análise, à luz do princípio da proporcionalidade, se a mera violação a princípios da administração pública configura ato de improbidade administrativa, regulado pela Lei 8.429/92	pt_BR
dc.identifier.citation	HERZOG, Virginia Vargas Rigo. A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/805
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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