A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade
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Faculdade de Direito de Vitoria
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A presente pesquisa consiste na análise, à luz do princípio da proporcionalidade, se a mera violação a princípios da administração pública configura ato de improbidade administrativa, regulado pela Lei 8.429/92
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HERZOG, Virginia Vargas Rigo. A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
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