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A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica

dc.contributor.advisor1Bedaque, José Roberto dos Santos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4882467055578030pt_BR
dc.contributor.referee1Leite, Carlos Henrique Bezerra
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4640554588143937pt_BR
dc.contributor.referee2Cruz e Tucci, José Rogério
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7505302195986589pt_BR
dc.creatorCoser, Brunella Piras
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9185556476304591pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-17T17:55:34Z
dc.date.available2018-08-14
dc.date.available2018-08-17T17:55:34Z
dc.date.issued2007-11-30
dc.description.abstractThe presente research has the objective of investigating the possibility of “carência” sentences regarding the effects of res judicata are factors that generate juridic security. For so, it analises actio as a constitutional warranty. Is observes the constitucional prevision of the contents of the right of action to, afterwards, compare it to the conditioned right of action. About this last one, it investigates in wich way it has formated, with the analises of the evolutive theories of the right of action in time. It affirmes the adoption of the Eclectic Theory, that implicated in the ideia of actio in two different levels: constitucional and procedimental. Looking for delimitating the “carência” sentences, the “condições da ação” have their concept exposed and their relation with the merit investigated. The “carência” of actio is, then, confrontated with the concept of constitucional warranty of actio taken before, having its meaning in our juridic sistem clearely defined. The possibility of res judicata in “carência” sentences is investigated, and followed by na anallizes about res judicata. It then talks about juridic safety and its relation with res judicata, to findo ut if the imutability of the “carência” sentence is a factor that garantees juridic safety. To conclude, it analses decisions of the Superior Tribunal de Justiça to verify if the conclusion taken with the research is adopted by the courts.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por escopo investigar a possibilidade de incidência de coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator gerador de segurança jurídica. Para tanto, recorre precipuamente à análise da ação como garantia constitucional. Nesse âmbito, observa a previsão constitucional do conteúdo do direito de ação, para posteriormente, compará-lo ao direito de ação condicionado. Acerca desse último, investiga de que modo se deu sua formação, com a análise das teorias evolutivas do direito de ação no tempo. Em seguida, explicita a adoção da Teoria Eclética da Ação, que implicou na idéia de direito de ação em dois planos distintos: constitucional e processual. No objetivo de delimitar a sentença de carência, as condições da ação têm seu conceito exposto e sua relação com o mérito da demanda investigada. A carência de ação é, então, confrontada com o conceito de garantia constitucional de ação extraído, tendo seu significado dentro de nosso ordenamento jurídico definido. A possibilidade de incidência de coisa julgada material nas sentenças de carência de ação é, então, investigada, no que é seguida por uma análise pormenorizada sobre a garantia constitucional da coisa julgada. A narrativa segue, então, discorrendo sobre o valor segurança jurídica e sua relação com a coisa julgada, a fim de constatar se a imutabilidade da sentença de carência de ação é um fator garantidor de segurança jurídica. Por fim, são analisados julgados do Superior Tribunal de Justiça para verificar se a conclusão a que se chegou com a pesquisa tem adoção jurisprudencial.pt_BR
dc.identifier.citationCOSER, Brunella Piras . A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica. 2007. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2007.pt_BR
dc.identifier.ppgcode30010012001P7
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/39
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCondições da açãopt_BR
dc.subjectMéritopt_BR
dc.subjectCarência de açãopt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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