A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveis

Abstract

O presente trabalho busca discutir a viabilidade da indenização, pelo ente estatal, ao proprietário cujo bem fora tombado, através da configuração de desapropriação indireta. Com este objetivo, se abordará o direito de propriedade, com o estudo das faculdades do domínio, a temática da intervenção do Estado na propriedade, com as razões motivadoras para tanto. Também se discutirá em específico o instituto do tombamento, com a justificativa para sua existência, sua natureza jurídica e efeitos na propriedade imóvel tombada. Além disso, se estudará o instituto da desapropriação e a modalidade de desapropriação indireta para, então, estabelecer a discussão sobre a possibilidade de reconhecimento de desapropriação indireta causada pelo tombamento, com o consequente direito do proprietário prejudicado à indenização no valor de seu imóvel. O estudo da viabilidade da indenização se dará por meio de análise doutrinária sobre o tema, bem como de decisões judiciais, sobretudo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Com tais ferramentas, buscar-se-á esclarecer como é possível ocorrer a desapropriação indireta no caso de imóvel tombado, reconhecendo-se direito à indenização do proprietário quando o tombamento esvazia o conteúdo econômico de seu direito de propriedade.