A hegemonia da narrativa histórica militar na atualidade: o papel exercido pelo direito brasileiro na perpetuação da memória acerca da lei de anistia

Marinho, Annelise Fraga Loureiro

A hegemonia da narrativa histórica militar na atualidade: o papel exercido pelo direito brasileiro na perpetuação da memória acerca da lei de anistia

dc.contributor.advisor1	Oliveira, Antônio Leal de
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3520678641065506	pt_BR
dc.contributor.referee1	Cyrino, Rodrigo Reis
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3793862445263372	pt_BR
dc.creator	Marinho, Annelise Fraga Loureiro
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2829869987492069	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-18T12:18:23Z
dc.date.available	2022-05-13
dc.date.available	2022-05-18T12:18:23Z
dc.date.issued	2021-11-14
dc.description.abstract	The present work has as main objective to analyze the Law nº 6.683/79 as well as its reflexes in terms of the preservation of historical truth, having as object the Claim for Noncompliance with Fundamental Precept No. 153, presented to the Federal Supreme Court in 2008. The discussion will pass through the theory of memory, presenting its main characteristics and then analyzed in its light the votes of the Ministers of the STF and the recent state conduct tangent to the guarantee of said right. The implications will also be studied. practices of erasing the historical narrative referring to the military dictatorship, demonstrating how this practice is reinforced by the current guardians of the Brazilian. Finally, the reflexes of such deficit in guaranteeing memory are analyzed: the popular conceptions spread among society about the dictatorship, as well as the history of Brazilian political resistance	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a Lei nº 6.683/79 bem como seus reflexos no tangente à preservação da verdade histórica, possuindo como objeto central a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2008. A discussão perpassará pela teoria da memória, sendo apresentadas as suas principais características e, após, serão analisados à sua luz os votos dos Ministros do STF e a conduta estatal recente tangente à garantia do referido direito. Serão estudadas também as implicações práticas do apagamento da narrativa histórica referente à ditadura militar, demonstrando de que forma tal prática é reforçada pelos atuais guardiães do direito brasileiro. Por fim, são analisados os reflexos de tal déficit na garantia à memória: as concepções populares difundidas dentre a sociedade acerca da ditadura, bem como da história da resistência política brasileira	pt_BR
dc.identifier.citation	MARINHO, Annelise Fraga Loureiro. A hegemonia da narrativa histórica militar na atualidade: o papel exercido pelo direito brasileiro na perpetuação da memória acerca da lei de anistia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1298
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Memória	pt_BR
dc.subject	ADPF 153	pt_BR
dc.subject	Artigo 216	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A hegemonia da narrativa histórica militar na atualidade: o papel exercido pelo direito brasileiro na perpetuação da memória acerca da lei de anistia	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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