A hegemonia da narrativa histórica militar na atualidade: o papel exercido pelo direito brasileiro na perpetuação da memória acerca da lei de anistia

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a Lei nº 6.683/79 bem como seus reflexos no tangente à preservação da verdade histórica, possuindo como objeto central a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2008. A discussão perpassará pela teoria da memória, sendo apresentadas as suas principais características e, após, serão analisados à sua luz os votos dos Ministros do STF e a conduta estatal recente tangente à garantia do referido direito. Serão estudadas também as implicações práticas do apagamento da narrativa histórica referente à ditadura militar, demonstrando de que forma tal prática é reforçada pelos atuais guardiães do direito brasileiro. Por fim, são analisados os reflexos de tal déficit na garantia à memória: as concepções populares difundidas dentre a sociedade acerca da ditadura, bem como da história da resistência política brasileira