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A falácia no direito das minorias: a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da Corte

dc.citation.epage80pt_BR
dc.citation.issue207pt_BR
dc.citation.spage63pt_BR
dc.citation.volume52pt_BR
dc.creatorCoura, Alexandre de Castro
dc.creatorEscossia, Matheus Henrique dos Santos da
dc.date.accessioned2021-06-28T17:22:29Z
dc.date.available2021-02-19
dc.date.available2021-06-28T17:22:29Z
dc.date.issued2015-08-10
dc.description.abstractThe following article aims to investigate the meanings extracted by the categories called “minority rights” and “countermajoritarian” after the Supremo Tribunal Federal cases. Therefore, we will evaluate two decisions that bring these categories in its ratio decidendi, the Mandado de Segurança 26.441/DF and the Medida Cautelar in the Mandado de Segurança 31.816/DF, in order to verify how the Court interprets these terms. These judgments will be conducted by the conceptual uncertainty set in the doctrine, as well the legitimacy under the Court’s countermajoritarian profile. In the end, the study will debate two conflicting theoretical frameworks, the “law as integrity” by Ronald Dworkin and the juridical pragmatism by Richard Posner, in order to evaluate the connection between the fundaments and the decision developed in the deliberation process.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo busca investigar o desdobramento das categorias “direito das minorias” e “contramajoritário” com base no estudo de casos do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, serão avaliadas duas decisões que trouxeram esses termos em sua ratio decidendi, quais sejam o Mandado de Segurança 26.441/DF e a Medida Cautelar no Mandado de Segurança 31.816/DF, de modo a verificar a maneira como a Corte interpretou aquelas categorias. Esses julgamentos serão balizados considerando a indeterminação conceitual que existe na doutrina sobre esses termos, bem como os fundamentos que repousam sobre o caráter contramajoritário da Corte. Por fim, o estudo debaterá duas perspectivas teóricas antagônicas, quais sejam o “direito como integridade”, de Ronald Dworkin, e o pragmatismo jurídico de Richard Posner, com a intenção de avaliar a relação entre a fundamentação e a decisão emanada no processo de deliberação.pt_BR
dc.identifier.citationCOURA, Alexandre de Castro; ESCOSSIA, Matheus Henrique dos Santos da. A falácia no direito das minorias: a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da Corte. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 207, p. 63-80, jul./set. 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p63.pt_BR
dc.identifier.issn0034-835xpt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1060
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Informação Legislativapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito das minoriaspt_BR
dc.subjectIntegridadept_BR
dc.subjectPragmatismopt_BR
dc.subjectArgumentaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA falácia no direito das minorias: a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da Cortept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR

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