A falácia no direito das minorias: a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da Corte

Abstract

O presente artigo busca investigar o desdobramento das categorias “direito das minorias” e “contramajoritário” com base no estudo de casos do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, serão avaliadas duas decisões que trouxeram esses termos em sua ratio decidendi, quais sejam o Mandado de Segurança 26.441/DF e a Medida Cautelar no Mandado de Segurança 31.816/DF, de modo a verificar a maneira como a Corte interpretou aquelas categorias. Esses julgamentos serão balizados considerando a indeterminação conceitual que existe na doutrina sobre esses termos, bem como os fundamentos que repousam sobre o caráter contramajoritário da Corte. Por fim, o estudo debaterá duas perspectivas teóricas antagônicas, quais sejam o “direito como integridade”, de Ronald Dworkin, e o pragmatismo jurídico de Richard Posner, com a intenção de avaliar a relação entre a fundamentação e a decisão emanada no processo de deliberação.