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Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil

dc.contributor.advisor1Leite, Carlos Henrique Bezerra
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4640554588143937pt_BR
dc.contributor.referee1Pedra, Adriano Sant'Ana
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702pt_BR
dc.contributor.referee2Santana, Hector Valverde
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3389330856727031pt_BR
dc.creatorBritto, Igor Rodrigues
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1764835752582386pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-29T14:25:38Z
dc.date.available2018-08-28
dc.date.available2018-08-29T14:25:38Z
dc.date.issued2010-03-19
dc.description.abstractEl presente estudio busca analizar la presencia del niño en la sociedad de consumo de masa para a seguir verificar si sus derechos fundamentales son perjudicados a partir del ejercicio de libertades económicas por los productores de bienes y servicios de consumo. En este sentido, concentrase en el estudio de la publicidad dirigida al público infantil y su implicación en la protección integral del niño. Por el estudio transdisciplinar de la sociología del consumo, de la psicología y antropología infantil e del derecho del consumidor busca soluciones para la eficacia de la protección de los derechos fundamentales del niño en la sociedad del consumo a partir del control público de la actividad publicitaria. Discute los conflictos entre los intereses constitucionalmente tutelados de libertad publicitaria (con fundamento en la libre iniciativa y libre concurrencia) y de protección del niño, y encuentra respuestas en las teorías de restricción y ponderación de derechos fundamentales y en el derecho comparado.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo busca analisar a presença da criança na sociedade de consumo de massa para, em seguida, verificar se os seus direitos fundamentais são prejudicados a partir do exercício de liberdades econômicas pelos fornecedores de produtos e serviços. Neste sentido, se concentra no estudo da publicidade dirigida ao público infantil e à sua implicação na proteção integral da criança. Pelo estudo transdisciplinar da sociologia do consumo, da psicologia e antropologia infantil e do direito do consumidor busca soluções para a eficácia da proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo, a partir do controle público da atividade publicitária. Discute os conflitos entre os interesses constitucionalmente tutelados de liberdade publicitária (com fundamento na livre iniciativa e livre concorrência) e de proteção da criança, e encontra respostas nas teorias de restrição e ponderação de direitos fundamentais e no direito comparado.pt_BR
dc.identifier.citationBRITTO, Igor Rodrigues. Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil. 2010. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2010.pt_BR
dc.identifier.ppgcode30010012001P7
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/175
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectConsumopt_BR
dc.subjectPublicidadept_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleProteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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