A preservação da integridade das provas digitais durante a fase de inquérito policial e os reflexos na sua admissibilidade

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância da preservação da integridade das provas digitais durante a fase de inquérito policial e os reflexos de sua admissibilidade no processo penal brasileiro. Com o avanço tecnológico e a crescente digitalização das relações sociais, as provas eletrônicas tornaram-se elementos centrais nas investigações criminais, exigindo novos cuidados quanto à sua coleta, armazenamento e autenticidade. Adotou-se o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica composta por doutrina, legislação e jurisprudência. Inicialmente, abordou-se a evolução da prova penal e as peculiaridades das provas digitais, destacando sua natureza imaterial e volátil. Em seguida, analisou-se o instituto da cadeia de custódia, previsto no artigo 158-A do Código de Processo Penal, como mecanismo essencial para garantir a integridade dos vestígios digitais. Por fim, examinou-se as consequências da quebra dessa cadeia sob a ótica da teoria dos frutos da árvore envenenada, evidenciando-se que a violação da integridade probatória pode acarretar a nulidade da prova e comprometer a justiça penal. Conclui-se que a observância rigorosa da cadeia de custódia é imprescindível para assegurar a legitimidade do processo penal em tempos de transformação digital.