O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade

Freire Júnior, Américo Bedê

O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade

dc.citation.epage	162	pt_BR
dc.citation.spage	149	pt_BR
dc.citation.volume	14	pt_BR
dc.creator	Freire Júnior, Américo Bedê
dc.date.accessioned	2019-07-17T18:58:55Z
dc.date.available	2019-06-24
dc.date.available	2019-07-17T18:58:55Z
dc.date.issued	2018-12-31
dc.description.abstract	It is essential to recognize the existence of a fundamental right to fight impunity. Criminal Law is a necessary evil. The Subsidiary Private Criminal Complaint has also a material aspect of enabling fight against impunity. It is not possible to trivialize impunity as something inherent to the system. No innocent sanctioned and no guilty unpunished is the expected balance in a system that reaches to protect accused’s, victim’s and society’s rights.	pt_BR
dc.description.resumo	É fundamental reconhecer a existência de direito fundamental de combate à impunidade. O direito penal é um mal necessário. A ação penal privada subsidiaria da pública tem também um caráter material de viabilizar o combate à impunidade. Não se pode naturalizar a impunidade como algo inerente ao sistema. Nenhum inocente condenado, mas também nenhum culpado impune é o equilíbrio esperado em um sistema que consiga proteger os direitos do réu, da vítima e da sociedade.	pt_BR
dc.identifier.citation	Freire Júnior, Américo Bedê. O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério de São Paulo, São Paulo, ano 7, v. 14, p. 149-162, jul./dez. 2018.	pt_BR
dc.identifier.issn	2316-6959	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/634
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Dever de punir	pt_BR
dc.subject	Fundamentação do direito penal	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dcterms.type	Artigo de periódico	POR

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