O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade

Abstract

É fundamental reconhecer a existência de direito fundamental de combate à impunidade. O direito penal é um mal necessário. A ação penal privada subsidiaria da pública tem também um caráter material de viabilizar o combate à impunidade. Não se pode naturalizar a impunidade como algo inerente ao sistema. Nenhum inocente condenado, mas também nenhum culpado impune é o equilíbrio esperado em um sistema que consiga proteger os direitos do réu, da vítima e da sociedade.