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Constitucionalismo digital e inovação: dos discursos da jurisdição constitucional sobre o ciberespaço aos das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação

dc.contributor.advisor1Adeodato, João Maurício Leitão
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8269423647045727pt_BR
dc.contributor.referee1Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8933361259561564pt_BR
dc.contributor.referee2Montibeler, Everlam Elias
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4076104093284079pt_BR
dc.creatorSilva, Juão Vitor Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6988073107639719pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-14T20:16:10Z
dc.date.available2025-05-08
dc.date.available2025-05-14T20:16:10Z
dc.date.issued2025-02-28
dc.description.abstractThis study investigates the role of law in addressing the technological transformations of contemporary society, with a particular focus on the protection of fundamental rights and guarantees. Digital constitutionalism, traditionally understood as the regulation of cyberspace, is expanded in this research to encompass science, technology, and innovation (ST&I) as structural elements of national development and the realization of fundamental rights. This leads to an inquiry into how the knowledge-based economy broadens the concept of digital constitutionalism - typically confined to cyberspace regulation in dominant legal scholarship - and how this expansion impacts fundamental rights. The central hypothesis asserts that technological innovation, when integrated into public policies, can reduce inequalities, foster sustainable growth, and ensure the enforceability of fundamental rights. The study adopts a qualitative and exploratory approach, analyzing documents, academic literature, and case law that highlight the relationship between innovation and fundamental rights. It examines the regulation of cyberspace in light of legal frameworks such as the Communications Decency Act (USA), the General Data Protection Regulation (EU), and ADI 5527 before the Brazilian Supreme Court. In the field of innovation, the study explores Constitutional Amendment No. 85/2015 and the Legal Framework for ST&I, emphasizing their role in fostering collaboration between the productive sector, academia, and government. Findings indicate that mission-oriented public policies drive innovation in strategic sectors, including the Economic-Industrial Health Complex (CEIS), the universalization of basic sanitation, and sustainable water management. Finally, the research argues that the regulation of emerging technologies must go beyond the mere normative governance of cyberspace, promoting innovation as a fundamental right and ensuring that the knowledge economy serves as an effective means to protect human dignity and build a more just and inclusive societypt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga o papel do direito frente às transformações tecnológicas da sociedade contemporânea, com ênfase na proteção dos direitos e garantias fundamentais. O constitucionalismo digital, usualmente compreendido como regulação do ciberespaço, é expandido nesta pesquisa para abarcar a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) como elementos estruturantes do desenvolvimento nacional e da efetivação de direitos fundamentais. Assim, surge a indagação sobre como a economia do conhecimento amplia o conceito de constitucionalismo digital, tradicionalmente restrito à regulação do ciberespaço na doutrina majoritária, e de que maneira essa ampliação se reflete nos direitos fundamentais. A hipótese sustenta que a inovação tecnológica, quando incorporada às políticas públicas, pode reduzir desigualdades, fomentar o crescimento sustentável e garantir a impositividade dos direitos fundamentais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, analisando documentos, bibliografia e jurisprudência que evidenciam a relação entre inovação e direitos fundamentais. O estudo examina a regulação do ciberespaço à luz de marcos normativos como o Communications Decency Act (EUA), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) e a ADI 5527 no Supremo Tribunal Federal. No campo da inovação, são examinadas a Emenda Constitucional nº 85/2015 e o Marco Legal de CT&I, destacando sua influência na articulação entre setor produtivo, academia e governo. Observou-se que as políticas públicas orientadas por missões impulsionam a inovação em setores estratégicos, como o Complexo Econômico- Industrial da Saúde (CEIS), a universalização do saneamento básico e a gestão hídrica sustentável. Por fim, que a regulação das novas tecnologias deve ir além da normatização do ciberespaço, promovendo a inovação como direito fundamental e garantindo que a economia do conhecimento funcione como meio efetivo para a proteção da dignidade humana e a construção de um país mais justo e inclusivopt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Juão Vitor Santos. Constitucionalismo digital e inovação: dos discursos da jurisdição constitucional sobre o ciberespaço aos das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. Orientador: João Maurício Leitão Adeodato. 2025. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.ppgcode30010012001P7
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1847
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.rightsAcesso livrept_BR
dc.subjectConstitucionalismo digitalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectInovação tecnológicapt_BR
dc.subjectPolíticas públicas de cência, tecnologia e inovaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleConstitucionalismo digital e inovação: dos discursos da jurisdição constitucional sobre o ciberespaço aos das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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