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Os conceitos jurídicos de pessoa e personalidade na responsabilização das tecnologias e inteligência artificial: um estudo de casos sobre carros autônomos e direitos autorais

dc.contributor.advisor1Pagani, Juliana Ferrari de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5578045009789823pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Arthur Emanuel Leal
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1730109846822249pt_BR
dc.creatorSena, Caroline Souza Cruz de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1673635852562863pt_BR
dc.date.accessioned2019-07-19T14:09:53Z
dc.date.available2019-07-17
dc.date.available2019-07-19T14:09:53Z
dc.date.issued2019-07-04
dc.description.abstractThe present work intends to analyze the new technologies and machines endowed with artificial intelligence from a legal perspective, especially the civil responsibility of the autonomous acts of the intelligent systems. In order to do so, we will make considerations about concepts relevant to the theme, such as legal personality, artificial intelligence and, especially, the concept of person, in order to verify the possibility of being intelligent systems considered as a person in the ordering Brazilian legal system, and thus have legal personality. From this, it will be studied how Brazilian civil law, as well as by comparative law, can deal in situations where artificial intelligence generates damage to a third party, which will be done through a case study, which are already present in the contemporary society, being the responsibility for the damages generated by the autonomous cars and the copyrights of the works produced by the systems endowed with artificial intelligencept_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar as novas tecnologias e máquinas dotadas de inteligência artificial sob uma perspectiva jurídica, em especial da responsabilidade civil dos atos autônomos dos sistemas inteligentes. Para tanto, serão feitas considerações acerca de conceitos relevantes para o tema, quais sejam, personalidade jurídica, inteligência artificial e, principalmente, o conceito de pessoa, a fim de ser verificada a possibilidade de serem, os sistemas inteligentes, considerados como pessoa no ordenamento jurídico brasileiro, e com isso dotados de personalidade jurídica. A partir disso, será estudado como o direito civil brasileiro, bem como por meio do direito comparado, podem lidar em situações em que a inteligência artificial gera dano a um terceiro, o que será feito por meio de um estudo de casos, que já estão presentes na sociedade contemporânea, sendo a responsabilidade pelos danos gerados pelos carros autônomos e os direitos autorais das obras produzidas pelos sistemas dotados de inteligência artificialpt_BR
dc.identifier.citationSENA, Caroline Souza Cruz de. Os conceitos jurídicos de pessoa e personalidade na responsabilização das tecnologias e inteligência artificial: um estudo de casos sobre carros autônomos e direitos autorais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/698
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectPessoapt_BR
dc.subjectPersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs conceitos jurídicos de pessoa e personalidade na responsabilização das tecnologias e inteligência artificial: um estudo de casos sobre carros autônomos e direitos autoraispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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