Os conceitos jurídicos de pessoa e personalidade na responsabilização das tecnologias e inteligência artificial: um estudo de casos sobre carros autônomos e direitos autorais

Abstract

O presente trabalho pretende analisar as novas tecnologias e máquinas dotadas de inteligência artificial sob uma perspectiva jurídica, em especial da responsabilidade civil dos atos autônomos dos sistemas inteligentes. Para tanto, serão feitas considerações acerca de conceitos relevantes para o tema, quais sejam, personalidade jurídica, inteligência artificial e, principalmente, o conceito de pessoa, a fim de ser verificada a possibilidade de serem, os sistemas inteligentes, considerados como pessoa no ordenamento jurídico brasileiro, e com isso dotados de personalidade jurídica. A partir disso, será estudado como o direito civil brasileiro, bem como por meio do direito comparado, podem lidar em situações em que a inteligência artificial gera dano a um terceiro, o que será feito por meio de um estudo de casos, que já estão presentes na sociedade contemporânea, sendo a responsabilidade pelos danos gerados pelos carros autônomos e os direitos autorais das obras produzidas pelos sistemas dotados de inteligência artificial