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O papel da propriedade intelectual e os direitos autorais na proteção das criações da moda

dc.contributor.advisor1Teixeira, Bruno Costa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407642817920620pt_BR
dc.contributor.referee1Soto, Paulo Neves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1215112901625347pt_BR
dc.creatorSuzano, Maria Eduarda Alves
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2024-09-30T20:24:49Z
dc.date.available2024-09-27
dc.date.available2024-09-30T20:24:49Z
dc.date.issued2024-06-03
dc.description.abstractThis final paper aims to observe how fashion designs are protected by the brazilians Industrial Property Law and the Copyright Law, in order to understand whether there is a need for legislative reforms or the creation of new, more effective legislation to protect fashion creations. This is because, as the fashion scene grows, more litigation arises on the subject, mainly involving violations of the Industrial Property Law and the Copyright Law. In Brazil, unlike other countries in Europe and the United States, it does not have specific legislation or an area of law aimed at fashion creations, therefore, seeking existing legislative support, such as the laws mentioned above. In this sense, cases such as Hermès versus Village 284, Jouer Couture versus Shein and Yves Saint Laurent versus Louboutin are analyzed, since they all demonstrate the possibility of fashion creations being protected by existent laws, even if such protection is not expressed in thempt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho tem como finalidade observar como os designs de moda são protegidos pela Lei de Propriedade Industrial e pela Lei de Direitos Autorais, a fim de compreender se há necessidade de reformas legislativas ou a criação de novas legislações mais eficazes para a proteção das criações de moda. Isso pois, o cenário fashion cresce, surgem mais litígios acerca do assunto, envolvendo, principalmente, violações à Lei de Propriedade Industrial e à Lei de Direitos Autorais. No Brasil, diferentemente de outros países da Europa e dos Estados Unidos, não possui uma legislação específica ou uma área do direito direcionada às criações de moda, logo, buscando apoio legislativo já existentes, como as leis supracitadas. Nesse sentido, casos como Hermès versus Village 284, Jouer Couture versus Shein e Yves Saint Laurent versus Louboutin, são analisados, uma vez que todos demonstram a possibilidade das criações fashions serem protegidas pelas leis existentes, ainda que tal proteção não esteja expressa nelaspt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationSUZANO, Maria Eduarda Alves. O papel da propriedade intelectual e os direitos autorais na proteção das criações da moda. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1738
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectPropriedade industrialpt_BR
dc.subjectDireito da Modapt_BR
dc.subjectFashion Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO papel da propriedade intelectual e os direitos autorais na proteção das criações da modapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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