O papel da propriedade intelectual e os direitos autorais na proteção das criações da moda

Abstract

Esse trabalho tem como finalidade observar como os designs de moda são protegidos pela Lei de Propriedade Industrial e pela Lei de Direitos Autorais, a fim de compreender se há necessidade de reformas legislativas ou a criação de novas legislações mais eficazes para a proteção das criações de moda. Isso pois, o cenário fashion cresce, surgem mais litígios acerca do assunto, envolvendo, principalmente, violações à Lei de Propriedade Industrial e à Lei de Direitos Autorais. No Brasil, diferentemente de outros países da Europa e dos Estados Unidos, não possui uma legislação específica ou uma área do direito direcionada às criações de moda, logo, buscando apoio legislativo já existentes, como as leis supracitadas. Nesse sentido, casos como Hermès versus Village 284, Jouer Couture versus Shein e Yves Saint Laurent versus Louboutin, são analisados, uma vez que todos demonstram a possibilidade das criações fashions serem protegidas pelas leis existentes, ainda que tal proteção não esteja expressa nelas