Responsabilidade civil do Estado na falta de celeridade do processo de adoção sob a ótica da teoria da perda de uma chance

Marques, Joanna Camillo de Oliveira

Responsabilidade civil do Estado na falta de celeridade do processo de adoção sob a ótica da teoria da perda de uma chance

dc.contributor.advisor1	Duque, Bruna Lyra
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8396995371857547	pt_BR
dc.contributor.referee1	Fittipaldi, Paula Ferraço
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4339333577250088	pt_BR
dc.creator	Marques, Joanna Camillo de Oliveira
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-07T20:14:48Z
dc.date.available	2021-01-25
dc.date.available	2021-06-07T20:14:48Z
dc.date.issued	2020-12-15
dc.description.abstract	The present study addresses civil liability from the perspective of the theory of losing a chance regarding the lack of speed in the adoption process. The theory of the loss of a chance is a French jurisprudential creation and brings a new perspective on reparation for the missed opportunity. In the present case, when the State fails to carry out the judicial provision in a timely manner, the principle of the child's best interest is violated and results in the loss of the minor's right to be part of a family.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo aborda a responsabilidade civil sob a ótica da teoria da perda de uma chance no que tange a falta de celeridade no processo de adoção. A teoria da perda de uma chance é uma criação jurisprudencial francesa e traz uma nova perspectiva sobre a reparação pela oportunidade perdida. No presente caso, quando o Estado falha em realizar a prestação jurisdicional em tempo hábil, o princípio do melhor interesse da criança é violado e resulta na perda do direito do menor de fazer parte de uma família.	pt_BR
dc.identifier.citation	MARQUES, Joanna Camilla de Oliveira. Responsabilidade civil do Estado na falta de celeridade do processo de adoção sob a ótica da teoria da perda de uma chance. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/997
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Falta de celeridade	pt_BR
dc.subject	Processo de adoção	pt_BR
dc.subject	Teoria da perda de uma chance	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil do Estado na falta de celeridade do processo de adoção sob a ótica da teoria da perda de uma chance	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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