Responsabilidade civil do Estado na falta de celeridade do processo de adoção sob a ótica da teoria da perda de uma chance

Abstract

O presente estudo aborda a responsabilidade civil sob a ótica da teoria da perda de uma chance no que tange a falta de celeridade no processo de adoção. A teoria da perda de uma chance é uma criação jurisprudencial francesa e traz uma nova perspectiva sobre a reparação pela oportunidade perdida. No presente caso, quando o Estado falha em realizar a prestação jurisdicional em tempo hábil, o princípio do melhor interesse da criança é violado e resulta na perda do direito do menor de fazer parte de uma família.