Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil

Fabriz, Daury Cesar; Pinheiro, Priscila Tinelli

doi:10.12957/rqi.2018.25279

Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil

dc.citation.epage	1419	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR
dc.citation.spage	1398	pt_BR
dc.citation.volume	11	pt_BR
dc.creator	Fabriz, Daury Cesar
dc.creator	Pinheiro, Priscila Tinelli
dc.date.accessioned	2019-07-11T20:15:59Z
dc.date.available	2019-06-26
dc.date.available	2019-07-11T20:15:59Z
dc.date.issued	2018-09-30
dc.description.abstract	The teaching situation - in all its stages - faces several problems that contribute to its precariousness. Faced with this situation, the State implemented measures, such as the National Education Plan (PNE), in order to guarantee access to education for all. However, this measure has contributed even more to the crisis faced by all legal higher education - which is the subject of this study - by increasing the number of vacancies in private and public legal courses throughout Brazil without the proper structure. In order to discuss this situation, Ferdinand Lassalle's proposal on the analysis of the Brazilian legal system, especially the Constitution, is based on the pressure exerted by the "real power factors" constituted by social groups that seek the prevalence of their interests in detriment of the interest of all Brazilian society in the legal system. It is intended to analyze, through bibliographic research, who are these groups that present themselves as impediments to access to quality higher education and contribute to the maintenance of the phenomenon of the massification of legal courses. It is therefore proposed to investigate the possible alternatives for achieving quality higher education without restricting access to the lower classes.	pt_BR
dc.description.resumo	A situação do ensino – em todas as suas etapas – enfrenta diversos problemas que contribuem com a sua precarização. Diante desta situação, o Estado implantou medidas, como o Plano Nacional da Educação (PNE), em busca de garantir o acesso da educação a todos. Todavia, tal medida contribuiu ainda mais para a crise enfrentada por todo o ensino superior jurídico – que constitui objeto do presente estudo – por aumentar de forma demasiada a oferta de vagas nos cursos jurídicos privados e públicos em todo o Brasil sem a devida estrutura. Para discutir tal situação, recorre-se à proposta de Ferdinand Lassalle acerca da análise do sistema jurídico brasileiro, em especial, a Constituição a partir da pressão exercida pelos “fatores reais de poder” constituídos por grupos sociais que buscam a prevalência de seus interesses em detrimento do interesse de toda a sociedade brasileira no ordenamento jurídico. Pretende-se analisar, por meio da pesquisa bibliográfica, quem são estes grupos que se apresentam como impedimentos ao acesso ao ensino superior de qualidade e contribuem com a manutenção do fenômeno da massificação dos cursos jurídicos. Propõe-se, então, investigar quais seriam as possíveis alternativas para se alcançar um ensino superior de qualidade sem restringir o acesso às classes mais baixas.	pt_BR
dc.identifier.citation	Fabriz, Daury César; Pinheiro, Priscila Tinelli. Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil, Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, vol. 11, nº. 03, p. 1398-149, set. 2018.	pt_BR
dc.identifier.doi	10.12957/rqi.2018.25279	pt_BR
dc.identifier.issn	1516-0351	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/623
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.relation.ispartof	Quaestio Iuris	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito à Educação	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Fatores Reais de Poder	pt_BR
dc.subject	Massificação	pt_BR
dc.subject	Ensino Jurídico	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dcterms.type	Artigo de periódico	POR

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