Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil

Abstract

A situação do ensino – em todas as suas etapas – enfrenta diversos problemas que contribuem com a sua precarização. Diante desta situação, o Estado implantou medidas, como o Plano Nacional da Educação (PNE), em busca de garantir o acesso da educação a todos. Todavia, tal medida contribuiu ainda mais para a crise enfrentada por todo o ensino superior jurídico – que constitui objeto do presente estudo – por aumentar de forma demasiada a oferta de vagas nos cursos jurídicos privados e públicos em todo o Brasil sem a devida estrutura. Para discutir tal situação, recorre-se à proposta de Ferdinand Lassalle acerca da análise do sistema jurídico brasileiro, em especial, a Constituição a partir da pressão exercida pelos “fatores reais de poder” constituídos por grupos sociais que buscam a prevalência de seus interesses em detrimento do interesse de toda a sociedade brasileira no ordenamento jurídico. Pretende-se analisar, por meio da pesquisa bibliográfica, quem são estes grupos que se apresentam como impedimentos ao acesso ao ensino superior de qualidade e contribuem com a manutenção do fenômeno da massificação dos cursos jurídicos. Propõe-se, então, investigar quais seriam as possíveis alternativas para se alcançar um ensino superior de qualidade sem restringir o acesso às classes mais baixas.