A tutela jurídica dos direitos humanos no Brasil: anotações no cenário da Constituição Federal de 1988

Chai, Cássius Guimarães

A tutela jurídica dos direitos humanos no Brasil: anotações no cenário da Constituição Federal de 1988

dc.citation.epage	178	pt_BR
dc.citation.issue	22	pt_BR
dc.citation.spage	161	pt_BR
dc.creator	Chai, Cássius Guimarães
dc.date.accessioned	2021-06-28T17:57:20Z
dc.date.available	2021-02-24
dc.date.available	2021-06-28T17:57:20Z
dc.date.issued	2014-04-10
dc.description.abstract	The author, taking advantage of its double dimension, of practical and academic law, throughout of the article, develops the theme of legal protection of human rights throughout history more in the Federative Republic of Brazil, in particular under the aegis of the Federal Constitution of 1988, Assumes the challenge of transmitting to the reader an overview, adopting as methodology the description of the internal regulatory framework and the dynamics established between legislation and domestic jurisdiction, and between this and regional human rights protection mechanisms. It also addresses the dichotomy that must exist between the realization of Human Rights and the State social intervention, in the binomial human rights and public security and interest.	pt_BR
dc.description.resumo	O autor, aproveitando a sua dupla dimensão, de prático e académico do direito, ao longo do artigo, desenvolve o tema da tutela jurídica dos direitos humanos ao longo da história mais recente na República Federativa do Brasil, em particular sob a égide da Constituição Federal de 1988, Assume o desafio de transmitir ao leitor uma visão geral, adotando como metodologia a descrição do quadro normativo interno e a dinâmica que se estabelece entre a legislação e a jurisdição interna, e entre esta e os mecanismos regionais de proteção aos direitos humanos. Aborda também a dicotomia que deverá existir entre a concretização de Direitos Humanos e a intervenção social do Estado, no binómio direitos humanos e segurança e interesse públicos.	pt_BR
dc.identifier.citation	CHAI, Cássius Guimarães. A tutela jurídica dos direitos humanos no Brasil: anotações no cenário da Constituição Federal de 1988. Julgar, Lisboa, n. 22, p. 161-178, jan./abr. 2014. Disponível em: http://julgar.pt/a-tutela-juridica-dos-direitos-humanos-no-brasil/	pt_BR
dc.identifier.issn	1646-6853	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1109
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.relation.ispartof	Julgar	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tutela jurídica dos direitos humanos	pt_BR
dc.subject	República Federativa do Brasil	pt_BR
dc.subject	Legislação e a jurisdição interna	pt_BR
dc.subject	Mecanismos federais e regionais de proteção aos direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Segurança e interesse públicos	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A tutela jurídica dos direitos humanos no Brasil: anotações no cenário da Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dcterms.type	Artigo de periódico	POR

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