O ensino doméstico (homeschooling) e seu possível reconhecimento legal no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo acerca do ensino doméstico, também conhecido como homeschooling, e seu possível reconhecimento legal no Ordenamento Jurídico brasileiro. Far-se-á uma investigação acerca da origem da educação no Brasil e uma breve análise do tratamento que ela recebeu nas constituições brasileiras e na atual legislação infraordinária, bem como examinar-se-á a natureza de direito social inerente à educação. Após, realizar-se-á um apurado a respeito do homeschooling no Direito norte-americano, bem como da base histórica e cultural que permitiu que o ensino doméstico florescesse no referido país. Por fim, enfrentar-se-á o principal argumento utilizado por aqueles que são contrários à prática do ensino domiciliar, sendo este o mito da socialização. Para melhor esquadrinhamento do trabalho, utilizar-se-á o método dialético, o qual se propõe a chegar a uma conclusão a partir dos argumentos apresentados. Além disso, o presente estudo tem como objetivos ressaltar a importância da educação no Estado Democrático de Direito, questionar o dever constitucional do Estado de fornecer educação, expor a modalidade do ensino domiciliar e verificar em que medida há compatibilidade entre homeschooling e o dever do Estado de fornecer educação.